A Prefeitura de Maricá anunciou a ampliação, a partir de agosto de 2019, do programa Renda Básica de Cidadania, que tem como meta inicial oferecer uma renda básica a todos os cidadãos de Maricá que estejam registrados no Cadastro Único do Governo Federal, e não apenas aos mais pobres entre eles, como anteriormente – mudança que ampliará o número de beneficiários de cerca de 30 mil para 52 mil cidadãos, aproximadamente um terço da população maricaense. O montante recebido por cada família também pode ser elevado em função da composição familiar: na nova configuração, as famílias recebem R$ 130 mensais para cada membro da família residente no município há pelo menos três anos.
Desde a década de 1990, o Brasil tem sido palco de muitas iniciativas de transferências de renda, implementadas por governos de diversos níveis. Mas algumas características do programa de Renda Básica de Cidadania são únicas: (i) os benefícios são oferecidos de forma incondicional (a não ser constar do Cadastro Único do Governo Federal e residir em Maricá há pelo menos três anos), (ii) não é exigido dos beneficiários o cumprimento de contrapartidas, (iii) os benefícios são calculados tomando como unidade beneficiária os indivíduos e não as famílias, (iv) os valores transferidos não são desprezíveis, sobretudo para famílias com orçamentos modestos, (v) é possível acumular a Renda Básica de Cidadania com outras rendas e outros benefícios municipais (como o Mumbuca Futuro, destinado a jovens escolares), estaduais ou federais (como o Bolsa Família), (vi) a renda é concedida na forma de uma moeda social, de aceitação exclusivamente local, administrada por uma banco comunitário, e (vii) o Executivo municipal tem intenção de expandir gradualmente o programa a toda a população do município.
Com o intuito de observar de forma pormenorizada o processo de implementação da política e de avaliar de forma rigorosa seus resultados iniciais, será aplicada uma metodologia que combinará abordagens qualitativas e quantitativas para abordar impactos no âmbito do indivíduo e do município decorrentes da política. O acompanhamento da política será feito por uma equipe de acadêmicos brasileiros e pesquisadores do Jain Family Institute. A equipe brasileira é composta por: Leandro Ferreira, Fábio Waltenberg, Fernando Freitas, Roberta Mendes, Andrea Santana e Jéssica Silva. A equipe do Jain Family Institute é formada por: Sidhya Balakrishnan, Stephen Nuñez, Paul Katz, Marcella Cartledge, Johannes Haushofer, Max Kasy e Michael Stynes. A prefeitura de Maricá está cooperando com dados para a análise da política pública, especialmente o prefeito, Fabiano Horta, e a Secretaria de Economia Solidária, com o secretário Diego Zeidan e apoio do coordenador de pesquisa Nathan Melo.
Os resultados preliminares do acompanhamento da Renda Básica em Maricá serão divulgados a partir do início de 2020. Acompanhe nosso site e nossa página para saber das últimas novidades.
Por Fernando Freitas, economista, mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento pela UFRJ. Me acompanhe no twitter: @fernando_jgf
