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Jeane Jaqueline Costa de Arruda Download
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campanha “Renda Básica que Queremos”

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A Rede Brasileira de Renda Básica - RBRB, vem acompanhando a implementação do Auxílio Emergencial, previsto pela Lei Federal 13.982/2020, envolvendo o Ministério da Cidadania, o Ministério da Economia, a Dataprev e a CAIXA Econômica Federal. Nesse processo de acompanhamento e construções de alternativas, estivemos no Seminário destinado a debater a importância da Renda Emergencial e os desafios da Seguridade Social, proposto pela Comissão Externa de Ações Contra o Coronavírus da Câmara dos Deputados, ocorrido na última quarta-feira, dia 10 de junho. Leia o ofício na íntegra em nosso documento online. Download

As 162 organizações e movimentos que compõem a campanha Renda Básica que Queremos apresentam neste documento uma análise dos principais obstáculos observados na implementação da Renda Básica Emergencial.A política pública estabelecida pelo Congresso Nacional em abril por meio da aprovação unânime da Lei 13.982/2020 , e modificada em maio por meio da Lei 13.998/2020, está enfrentando sérios problemas de implementação por parte do governo Bolsonaro. Foram identificados 21 pontos que demandam ação imediata dos órgãos responsáveis pela efetivação do auxílio.

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