Os programas de transferência de renda alcançaram enorme importância nas políticas de combate à pobreza no Brasil. Desde as primeiras experiências locais de garantia de renda vinculadas às oportunidades de educação, a difusão de políticas deste tipo avançou sobre sólidas bases conceituais e com capacidade de demonstrar resultados concretos de impacto. A cidade de São Paulo desempenhou papel fundamental nesta história ao implementar o maior Programa Municipal de Garantia de Renda Mínima até então. Seu desenho foi fundamental para o Bolsa Família, política de enorme repercussão nacional e internacional. O debate sobre o futuro deste tipo de política ocorre de forma permanente e este curso demonstrará como a Seguridade Social, a Segurança de Renda e a Renda Básica Universal e Incondicional se articulam como possibilidade de políticas sociais do futuro, especialmente levando em conta as mudanças econômicas baseadas em automação e inovação que terão impacto no mundo do trabalho. O Brasil foi o primeiro país a aprovar uma lei nacional de Renda Básica de Cidadania. No atual cenário de mudanças significativas em matérias que impactam diretamente na seguridade social e nos direitos historicamente adquiridos, a sua efetiva implementação apresenta-se não somente como um caminho possível, mas necessário.
Leandro Teodoro Ferreira – Renda Básica – Implementação e Controvérsia – 2019
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