Engana-se quem pensa que a prorrogação do auxílio-emergencial é para enfrentar o empobrecimento, o desemprego e a fome que assola a população brasileira em números recordes
O governo federal anunciou, na primeira semana de julho, a continuação do auxílio emergencial por mais três meses, chegando a outubro de 2020. Fez esse anúncio em meio a denúncias de corrupção que atingem diretamente o presidente Jair Bolsonaro, que, agora, ainda carrega a marca do descaso e da prevaricação em contratos para a compra de vacinas, como revelados na CPI da Covid-19.
Engana-se, no entanto, quem pensa que a prorrogação é para enfrentar o empobrecimento, o desemprego e a fome que assola a população brasileira em números recordes. Ao anunciar a ampliação do auxílio emergencial, sem resolver os problemas que persistem na implementação, o governo reforça o descompromisso com a vida, com o bem-estar e a sobrevivência dos brasileiros.
E não são poucos os gargalos do sistema, a exemplo da ampliação dos critérios de corte, que excluíram quase 30 milhões de brasileiros do programa emergencial. A mesma população, vítima do presidente, sobrevive em condições muito precárias. Mais de 43,4 milhões (20,5% da população) não têm acesso a alimentos suficientes (vivem no que se convencionou chamar de insegurança alimentar moderada ou grave) e 19,1 milhões ou 9% da população passa fome (é a insegurança alimentar grave), de acordo com dados da Rede PENSSAN.
Quando o tema é desemprego, temos 14,9 milhões de brasileiros sem ocupação e 5 milhões desalentados, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em nenhum estado brasileiro é possível comprar todos os itens da cesta básica por menos de R$ 600. Além disso, os aumentos sucessivos de itens como o gás de cozinha, combustíveis e a energia elétrica impactam mais ainda o já apertado orçamento das famílias de baixa renda.
Bolsonaro foi vencido no Congresso, no ano passado, quando a mobilização da Campanha Renda Básica que Queremos pressionou e saiu vitoriosa na luta pelo auxílio emergencial de R$600,00 e R$1.200,00 para mães-solo. Mas, de lá pra cá, tivemos uma segunda rodada por Medida Provisória e os erros, reduções e maldades vêm sendo repetidos pelo Ministério da Cidadania e da Economia.
A pandemia revelou a profunda desigualdade da sociedade brasileira e estabeleceu, com o auxílio emergencial, uma política de socorro às famílias mais vulneráveis. Mas esse benefício também abriu campo para uma discussão mais ampla sobre a necessidade de estabelecer uma renda básica universal. Temos uma decisão do Supremo Tribunal Federal para a implementação imediata da Lei 10.835/2004, que institui a Renda Básica de Cidadania no Brasil.
Essa lei do então Senador Eduardo Suplicy é uma referência mundial, simbólica e que precisa ser amplamente debatida, construída e consolidada para dar condições de vida, dignidade e sobrevivência para nossa população.
Com isso, poderemos aproveitar nossa experiência com o auxílio emergencial e o Programa Bolsa Família para implantar um programa como esse. Mas não será de portas fechadas, sem ouvir a população e os movimentos, que esse governo perverso e genocida construirá uma proposta concreta para o pós-pandemia.
As manobras do governo e o completo descaso não vão nos deixar esmorecer! Nossa pressão será cada vez mais forte, alimentada pelos relatos dos beneficiários e pelas imensas dificuldades que eles têm para acessar os seus direitos. Seremos fortalecidos pelo grito que vem das ruas e pede 600 reais mensais até o fim da pandemia. Mais do que nunca, queremos vacina no braço, comida no prato e uma renda digna para todos.
Paola Carvalho é diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, uma das integrantes da campanha Renda Básica que Queremos.
Fonte: https://diplomatique.org.br/auxilio-emergencial-e-prorrogado-sem-atender-quem-mais-precisa/
