Renda Básica de Cidadania – 17 anos

Há 17 anos, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 8 de janeiro de 2004, sancionou a Lei 10.835/2004, de autoria do então Senador Eduardo Suplicy, que institui, por etapas, a critério do Poder Executivo, a Renda Básica de Cidadania, Incondicional, Universal, para todos os residentes no Brasil, inclusive estrangeiros aqui residentes há cinco anos ou mais. A abrangência deverá ser alcançada por etapas, a critério do Poder Executivo, priorizando-se as camadas mais necessitadas da população, portanto, como fazem o Programa Bolsa Família e, mais recentemente, o Auxílio Emergencial, recém terminado. É importante ressaltar que esta lei foi aprovada por consenso de todos os partidos, tanto no Senado, em dezembro de 2002, como na Câmara dos Deputados, em 26 de novembro de 2003, com o voto favorável do então deputado federal Jair Bolsonaro, na Comissão de Constituição e Justiça.

O objetivo da Rede Brasileira de Renda Básica é conseguir a plena implantação em todo o território nacional.

Leia a lei na íntegra em https://bit.ly/3otHRuB

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *