Audiência pública discute projeto de Renda Básica de Cidadania na Câmara de São Paulo
Em audiência pública realizada em 12 de Agosto de 2019, na Câmara Municipal de São Paulo, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher e a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania debateram o PL (Projeto de Lei) 620/2016, proposto pelo Executivo, que institui no Município de São Paulo a Renda Básica de Cidadania (RBC) e o Fundo Municipal da Renda Básica de Cidadania (FMRBC).
A proposta do PL é garantir benefício financeiro pago aos residentes no município há pelo menos 5 (cinco) anos, sem distinção de raça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica. O PL também visa assegurar a melhoria das condições de vida dos indivíduos de forma universal; reduzir as desigualdades de acesso à riqueza produzida no Município de São Paulo; fortalecer a convivência comunitária por meio do direito à cidadania e prover liberdade e dignidade real.
O Poder Executivo Municipal, por meio de comissão a ser designada, será responsável por integrar políticas sociais municipais existentes e implementar a RBC por etapas. O objetivo final é atingir a universalização do programa conforme a capacidade orçamentária do município. Serão beneficiadas, em primeiro lugar, famílias e pessoas que atendam aos parâmetros estabelecidos pelo Programa Bolsa Família (PBF, Lei Federal nº 10.836/2004) e pessoas inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico, Decreto Federal nº 6.135/2007).
Segundo o presidente da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, vereador Eduardo Suplicy (PT), a universalização do programa pretende evitar estigmas relacionados aos beneficiários. “O objetivo é que todos participem da divisão de riquezas geradas, de tal maneira que a cada um será garantido o suficiente para atender suas necessidades vitais, de maneira igualitária, independente de sua renda, eliminando qualquer estigma ou sentimento de vergonha em relação ao recebimento do benefício”, ressaltou Suplicy.
Relator do projeto na Câmara, o vereador Gilberto Natalini (PV) elogiou o projeto. “Essa iniciativa é essencial para a defesa dos direitos humanos e de grande relevância para a luta contra as desigualdades sociais. E vai beneficiar o avanço das políticas públicas de equidade, aumentando a dignidade de todos”, afirmou Natalini.
Durante a audiência pública, Aldaíza Sposati, professora titular da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), opinou sobre a utilização do Cadastro Único para Programas Sociais, mais conhecido como CADÚnico, do governo federal, como ferramenta para seleção dos primeiros beneficiários. “Em São Paulo, existe o Banco de Dados Cidadão, que é uma espécie de concorrente do CADÚnico. Acredito que o PL possa opinar nessa situação e, talvez, integrar as duas plataformas de dados, que podem ser complementares. Desta forma, há a diminuição da burocracia”, destacou Aldaíza.
Também na audiência, o economista Márcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, ao defender a Renda Básica de Cidadania, fez um breve histórico das políticas de transferência de renda instituídas no Brasil desde 1922. “Este projeto representa a quinta geração de programas sociais de transferência de renda e a convergência de todas as iniciativas anteriores que, por suas características, separam ricos e pobres. É um avanço extremamente importante, que visa diminuir desigualdades sociais históricas”, afirmou Pochmann.
Segundo Ladislau Dowbor, professor titular da PUC-SP, outros países já instituíram programas semelhantes à Renda Básica de Cidadania de forma exitosa. “A solução apresentada no PL é óbvia e extremamente produtiva, mas sofre rejeição, não pelo seu caráter econômico, pois já se mostrou viável, o problema é ideológico. Entender que todos têm direito ao benefício, independente do mérito, ainda não é aceito pelas oligarquias que comandam o país”, pontuou Dowbor.
Representantes das pessoas em situação de rua de São Paulo defenderam a aprovação do PL. “A renda básica vai mudar a vida de todos, porque ela é universal. Em relação às pessoas em situação de rua, vai auxiliar a atender direitos, como alimentação, vestimenta, saúde e, principalmente, dignidade social. É um projeto que vamos lutar com unhas e dentes porque vai beneficiar a todos”, comentou Róbson Mendonça, do Movimento Estadual da População de Rua.
Luana Matoso, que vive hoje em situação de rua, é necessário haver diálogo com a sociedade para a efetiva implementação do projeto. “Sentimos que falta diálogo real, a rua não é ouvida. Quando ouvimos os comentários de todos, o projeto é ótimo. Mas de nada adianta se não houver diálogo com a população de rua, se não souberem o que nós precisamos ou como nós precisamos que esse benefício seja implantado”, ponderou Luana.
Na avaliação de Marcelo Del Bosco, secretário-adjunto da secretaria municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o diálogo realizado junto à Câmara e à sociedade aumenta a possibilidade de a Renda Básica de Cidadania de fato sair do papel. “A iniciativa de ouvir diferentes vozes é essencial, pois esse é um projeto importantíssimo. A nossa secretaria também tem feito seus estudos para darmos o melhor encaminhamento ao PL. Ainda existem pontos a serem discutidos, mas com esses estudos chegaremos a uma resposta satisfatória à sociedade”, disse Del Bosco.
Por Luisa Barreto, jornalista, colaboradora do portal GGN e do Outras Palavras, mestre e doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC/SP
