A renda básica no enfrentamento à fome e à insegurança alimentar.

Hoje o Núcleo São Paulo da RBRB e outras organizações da sociedade civil estiveram presente em reunião com o prefeito Ricardo Nunes e o Secretário Carlos Bezerra da SMADS para discutir sobre a Rede Cozinha Cidadã.
Na oportunidade entregamos carta em defesa da renda básica no enfrentamento à fome e à insegurança alimentar.
Leia a carta na íntegra:

Carta em defesa da renda básica no enfrentamento à fome e à insegurança alimentar entregue ao prefeito Ricardo Nunes e o Secretário Carlos Bezerra da SMADS em reunião para discutir sobre a Rede Cozinha Cidadã pelo Núcleo São Paulo da RBRB e outras organizações da sociedade civil estiveram presente . Download

Diversas pesquisas demonstram o papel fundamental de programas de transferência focalizados no enfrentamento da fome. É preciso lembrar que o Brasil deixou o chamado Mapa da Fome em 2014 com o amplo alcance do programa Bolsa Família e neste momento fúnebre da sua aniquilação as manchetes de jornais noticiam que associam o fim do Bolsa Família e o aumento da fome e a agudização da insegurança alimentar.

A Câmara Municipal da cidade de São Paulo aprovou e o prefeito Bruno Covas sancionou em novembro de 2020 a Lei nº 17.504, que instituiu uma Renda Básica Emergencial aos já beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e aos trabalhadores ambulantes cadastrados no TPU e “Tô Legal”, desde que se enquadrem nos critérios do PBF. Foram 474.499 famílias atendidas, beneficiando 1.276.425 paulistanos.

O valor médio pago às famílias foi de R$277,00 por mês, portanto, maior que a média do valor pago pelo PBF na cidade de São Paulo, valor também superior ao do Auxílio Emergencial em sua fase final para a maioria de seus beneficiários.

Não há dúvida sobre o papel da renda básica no enfrentamento à fome. Por isso, são importantes ambos os direitos à segurança de renda e segurança alimentar.

Nessa defesa não podemos deixar de registrar que a segurança de renda no campo da proteção social é responsabilidade estatal atribuída à política pública de assistência social e à gestão pelo Sistema Único de Assistência Social.

A distribuição alimentar deve se dar na perspectiva do direito no âmbito da Política de Segurança Alimentar e Nutricional do município e não na perspectiva da doação ou caridade. Cabe à Assistência Social a oferta com dignidade de benefícios monetários no campo da segurança de renda.

A maioria dos paulistanos (77%) são a favor de renda básica para toda a população[1], e sabem que prorrogar a RBE é um importante passo a ser dado para diminuir os efeitos econômicos e sociais da pandemia sobre as famílias, assegurando a renda como um direito à proteção social. Compreendemos que seja papel da Prefeitura de São Paulo a discussão de programas de garantia de renda reformando o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal, o Renda Mínima, bem como frente aos resultados alcançados com a Renda Básica Emergencial, atualizar sua política de Assistência e Desenvolvimento Social tendo em vista a elevação da dignidade de quem que vivem em São Paulo, incluindo a População em Situação de Rua.

Rede Brasileira de Renda Básica – Núcleo SP

 

[1] https://www.nossasaopaulo.org.br/2020/12/17/77-das-paulistanas-e-paulistanos-sao-a-favor-de-renda-basica-para-toda-a-
populacao

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