Renda Básica Universal: como a utopia de distribuir renda vira política

Uma renda contínua e regular, dada de forma incondicional a todos os cidadãos, sem quaisquer distinções e garantida pelo Estado: esse é o cerne da ideia da renda básica universal.

Parece utópico, leitor? Pois a ideia voltou a circular pelo mundo, graças à pandemia. Alguns estados e cidades já a adotam — o governo do Alasca, por exemplo, deposita um valor anual a cada um dos seus mais de 700 mil cidadãos, variável segundo os ganhos do petróleo.

Países à beira do colapso econômico têm discutido a sério a criação de uma renda mínima dada a cidadãos em situação de vulnerabilidade — na Espanha, por exemplo, um programa desse tipo deve beneficiar mais de 850 mil famílias .

Embora o Brasil já tenha uma lei aprovada sobre renda mínima, nada saiu do papel. O debate, contudo, está em pauta novamente: mais de 1,1 milhão de postos de trabalho formais foram fechados no primeiro semestre de 2020, segundo o Ministério da Economia.

A criação do auxílio emergencial , que repassa R$ 600 a trabalhadores informais, microempreendedores individuais e trabalhadores informais de baixa renda, coloca o tópico da distribuição de renda em papel ainda mais central. O debate ficou ainda mais quente com a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica , composta por mais de 220 parlamentares, entre eles Tabata Amaral (PDT-SP) e João Henrique Campos (PSB-PE).

Mas a ideia é tão velha assim? Bastante. Os primeiros pensamentos em torno do assunto nascem dos escritos do filósofo britânico Thomas More. Em “Utopia”, publicado originalmente em 1516, ele inventa uma ilha ficcional habitada por uma sociedade perfeita. É de um diálogo entre os personagens sobre a ineficácia da pena de morte na diminuição da criminalidade que nasce o conceito da renda básica, que ecoa até os dias atuais.

Festival Path, em 2019, discutiu “Renda básica universal: o que dizem os futuristas”

Livro de presente . More foi lido por gerações de pensadores e é a grande inspiração do ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que recentemente deu exemplares de “Utopia” de presente para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e para o ministro Paulo Guedes , junto com um e-mail e carta em que expressa o desejo que o ministro da Economia interaja com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, da qual é presidente de honra.

Única lei do mundo — no plano das ideias. O vereador é o autor da única lei do mundo ( Lei 10.835/2004 ) que garante o pagamento anual de uma renda que supra alimentação, educação e saúde a todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos, independentemente de suas condições socioeconômicas. Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , no entanto, a lei virou letra morta e nunca entrou em vigor realmente.

De onde tirar? Este é o problema; não há concordância sobre a fonte desse dinheiro. Há quem defenda a criação de uma renda básica universal a partir da redução da carga tributária destinada aos serviços — assim, o governo distribuiria dinheiro diretamente aos cidadãos e deixaria de investir em saúde e educação, por exemplo. Mas há outra vertente, que propõe que a renda básica seja uma política complementar aos demais mecanismos e benefícios da seguridade social.

E qual é a de Suplicy? A proposta de Suplicy nasceu de um jeito e evoluiu para outro. “Entre os anos 1960 e 1970, Eduardo Suplicy era um defensor da perspectiva de renda básica por meio do imposto de renda negativo, de origem liberal. Com o tempo, ele passou a defender políticas focalizadas, como o Programa de Garantia de Renda Mínima. Nesse período, existia uma política na França muito famosa chamada de renda mínima de inserção. Pouco tempo depois, Eduardo Suplicy passou a militar pela perspectiva mais humanista e generosa, conhecida como renda básica universal, chamada por ele como Renda Básica de Cidadania”, explica Jimmy Medeiros, pesquisador na FGV (Fundação Getúlio Vargas) e no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil.

Aliás, renda mínima é igual a renda básica? Há uma ligeira diferença. “O conceito de renda mínima engloba todos esses programas de transferência de renda. Eles buscam garantir um patamar mínimo de sobrevivência, de acordo com uma linha de pobreza delimitada. A renda básica seria uma modalidade de política de renda mínima — um exemplo é o Bolsa Família. Então, a renda mínima pode ser focalizada ou universal. Em tese, a renda básica é sempre universal”, explica Medeiros.

Mas, e depois de ‘Utopia’? Em 1795, Thomas Paine, político britânico e um dos Pais Fundadores dos EUA, chegou a defender a criação de um fundo que financiaria renda básica universal aos cidadãos. Não vingou. Mas é no século 21, com o advento da automação do trabalho, que a renda básica universal ressurge com força. “Hoje se defende a instituição da renda básica por causa das transformações da 4ª Revolução Industrial e da perda de postos de trabalho com a automação — em países pobres e ricos. No Brasil o debate está centrado, principalmente, em enfrentar a pobreza e o desemprego estrutural”, explica Medeiros.

Liberdade real e renda básica universal. “A ideia da renda básica é que ela visa ‘desmercantilizar a força de trabalho’, tirar seu caráter exploratório, e dar mais liberdade de escolha ao cidadão. O trabalho assalariado sempre foi coercitivo; evidentemente, a única opção que você tem é vender essa força de trabalho”, explica ao TAB Lena Lavinas, economista, membro do Comitê Consultivo Acadêmico da Basic Income Earth Network (Rede de Renda Básica Universal) no Reino Unido e professora de Economia do Bem-Estar na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). “Podemos trabalhar não 40 horas por semana, mas seis. Se essa produtividade for igualmente distribuída, mais gente estaria empregada e as pessoas teriam mais tempo de fazer outras coisas. Política social é fazer com que as pessoas tenham saúde e educação, independentemente do nível de renda ou patrimônio individual”, defende a economista.

Uma rede de proteção social . “O grande diferencial dos países europeus em relação a países em desenvolvimento e EUA é que, sendo rico, pobre ou assalariado informal, todos terão acesso ao básico. Precisamos consolidar no Brasil o acesso à saúde e à educação, além de uma renda digna para que toda a população possa viver em uma economia de mercado”, diz Lavinas.

Até no Quênia. Eduardo Suplicy estudou a distribuição de renda em alguns locais do mundo, inclusive no Quênia. “Observei o efeito [da renda básica] naquelas vilas rurais em casas muito modestas, em que os cidadãos passaram a receber 22 dólares por mês — indaguei a um deles se passaram a trabalhar mais ou menos, e a resposta foi que começaram a trabalhar muito mais pela possibilidade de compra de ferramentas para o trabalho na terra.” A liberdade, sobretudo para as mulheres, também foi um dos fenômenos observados por Suplicy. “Há outros bons exemplos pelo mundo como Macau, ex-colônia de Portugal, que é território chinês desde 1999, e o próprio município de Maricá, no Rio de Janeiro”, comenta Suplicy. A cidade fluminense pode servir de baliza pro sucesso de um projeto de renda básica. O município usa os royalties do petróleo para distribuir renda para mais de 42 mil pessoas que recebem até três salários mínimos.

O que será do amanhã? “Daqui a quatro meses acaba o estado de calamidade pública e, com ele, o auxílio emergencial. Paulo Guedes já manifestou a vontade de acabar com benefícios como abono salarial e seguro-desemprego e juntar tudo na chamada ‘Renda Brasil’. O que está em jogo é o desmonte dos direitos sociais, consagrados com a constituição de 1988”, comenta Lavinas.

Fonte: https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2020/08/01/renda-basica-universal-como-a-utopia-de-distribuir-renda-vira-politica.htm

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