Renda Básica: Emergencial ou Permanente?

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Em coluna recente na revista Exame, Joel Pinheiro da Fonseca, sem dar nomes aos bois, afirma que “alguns”:

(1) insistem em chamar de Renda Básica Emergencial o projeto de auxílio monetário a famílias vulneráveis aprovado pelo Congresso e sancionado pelo governo federal, e tal insistência seria por acreditarem que o uso do nome aumentaria as chances de o programa ser perpetuado depois da crise;

(2) precisam responder se, no pós-crise, a Renda Básica Emergencial ainda teria espaço fiscal no Estado brasileiro, quais políticas substituiria, e como seria financiada.

Como membros da Rede Brasileira de Renda Básica, aceitamos vestir a carapuça: somos nós alguns dos “alguns” mencionados por Fonseca. Ao menos no que se refere ao apoio à versão emergencial da Renda Básica, os “alguns” na realidade são bem mais numerosos: em poucos dias, mais de meio milhão de cidadãos assinaram manifesto de apoio à Renda Básica Emergencial, apoiado por dezenas de associações, de naturezas variadas e posicionadas em diferentes coordenadas no espectro político.

Quanto ao primeiro ponto levantado por Fonseca, concordamos em dois aspectos. Primeiro, como se trata de uma renda, de valor baixo mas importante para as famílias, e de caráter emergencial – ou seja, uma renda básica emergencial -, de fato faz muito mais sentido chamar o benefício de Renda Básica Emergencial do que de voucher, coronavoucher, auxílio, ajuda ou qualquer outro dos termos imprecisos que circulam por aí.

Também concordamos que o nome não é a questão mais importante a esta altura. Ciente dos obstáculos práticos para o governo identificar os beneficiários e fazer o dinheiro chegar às suas mãos, a Rede Brasileira de Renda Básica não perdeu tempo discutindo o nome da Renda Básica Emergencial. Na realidade, no momento da aprovação no Senado, no dia 30 de março, já elaborava uma nota técnica apontando caminhos possíveis para uma implementação eficiente e segura: algumas de nossas propostas são semelhantes às propostas feitas ontem pelo governo federal após a sanção; outras mais inovadoras e mereceriam ser consideradas. A Rede Brasileira de Renda Básica também tem procurado dialogar com os mais variados atores políticos e da sociedade civil para colaborar no processo de efetivação das variadas políticas de transferências de renda emergenciais, federais, estaduais e municipais.

O segundo ponto levantado por Fonseca é instigante. Mas antes de responder às perguntas postas pelo colunista, também temos algumas:

(a) Quanto tempo vai durar esta crise sanitária, com desdobramentos econômicos?

(b) Quão profundos serão os efeitos econômicos de curto e médio prazo?

O problema de nossas perguntas é que ninguém, neste momento, é capaz respondê-las. Com a informação disponível agora, no calor do momento, a impressão que se tem é que a crise vai durar muito e os efeitos serão nada menos do que devastadores no curto e no médio prazos: perda de vidas, queda brutal de renda, desemprego de milhares de pessoas, incontáveis falências de empresas, sobretudo as pequenas e médias… Se for isto mesmo, então a discussão levantada por Fonseca sobre o pós-crise é tão irrelevante agora quanto aquela sobre se o nome de uma renda básica emergencial deve ser Renda Básica Emergencial ou não. Apenas nos atendo à esfera da garantia de renda, as discussões relevantes agora nos parecem ser:

(i) como assegurar a implementação imediata e bem-sucedida da Renda Básica Emergencial,

(ii) como assegurar a implementação imediata e bem-sucedida de outro conjunto de benefícios, já aprovado no Senado, para apoiar os que ficaram de fora do primeiro projeto de lei, como pais solteiros, taxistas, motoristas de aplicativos, pescadores artesanais, manicures, entre outros;

(iii) como assegurar a manutenção de renda de famílias não incluídas nessas duas medidas, mas que poderão ver seu rendimento cair no curto prazo (por exemplo: trabalhadores formais, “não-pobres” segundo o Estado brasileiro, mas que possivelmente perderão seu emprego em breve).

Todos esses benefícios destinados a diferentes categorias – que em seu conjunto podem muito bem ser nomeados de Renda Básica Emergencial – seguirão sendo foco de atenção durante um tempo possivelmente longo. Um dos maiores defensores da Renda Básica Universal e inspirador da Rede Brasileira de Renda Básica, o filósofo Philippe Van Parijs, distingue claramente a diferença entre esquemas de Renda Básica emergenciais e regulares. Mas ressalta que a existência prévia de um bom canal de distribuição de renda facilita a implementação de medidas emergenciais. Para que a tarefa de distribuir renda seja mais simples na próxima crise, poderíamos aproveitar a necessidade atual de implementar a Renda Básica Emergencial para desenvolver no Brasil um cadastro mais amplo do que o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, contendo nomes, CPFs e contas bancárias dos cidadãos vulneráveis – e, no limite, por que não?, um cadastro de todos os cidadãos brasileiros.

Questões como equilíbrio fiscal ou a própria configuração que deve ter nosso estado do bem-estar social, levantadas por Fonseca, ficarão fora do radar temporariamente. Voltarão em algum momento, mas qual será a configuração da economia brasileira e mundial depois da crise? A melhor previsão que somos capazes de fazer agora é que estará numa situação comparável à do fim de uma guerra. Não voltaremos à “normalidade” tão cedo.

E desde já, podemos afirmar: a normalidade que desejamos certamente não é aquela louvada por Fonseca, que a nosso julgamento, era uma economia quase estagnada, com alto desemprego, alta informalidade, investimento insuficiente em educação, saúde e cuidados… Gostaríamos de construir uma sociedade com mais segurança econômica, menos pobreza, serviços públicos adequadamente financiados, mais igualdade de oportunidades.

As duas perguntas de Fonseca e sua própria argumentação – “exíguo espaço que o governo tem para gastar”, temor de “falência do Estado” ou “hiperinflação” –  indicam obstáculos e impossibilidades autoimpostos, ou impostas pelo liberalismo econômico ao qual adere. Liberalismo econômico, como nos lembra Thomas Piketty em seu último livro, tão triunfante e sem rival na Belle Époque (de 1880 à Primeira Guerra) quanto no “hipercapitalismo” recente (desde Reagan e Tatcher até o coronavírus). Os liberais mais atentos admitem que as restrições são, em grande medida, autoimpostas, como expressa Raul Velloso em entrevista: “Os governos, em geral, têm uma capacidade que eu diria quase ilimitada de prover recursos por meio da emissão de moeda. Isso a gente não pode dizer e nem fazer em épocas normais”.

Piketty faz um inventário de regimes baseados em desigualdade, mostra a que ponto situações de crises agudas abriram espaço para debates antes interditados (como sobre sufrágio universal ou imposto progressivo), e propõe uma série de medidas para uma social-democracia contemporânea. O estado de bem-estar idealizado por ele ofereceria serviços de saúde e educação de boa qualidade a todos, seguridade social ampla, uma dotação de capital a todo cidadão aos 25 anos de idade e uma renda garantida a todas as famílias (embora não nos moldes defendidos pela Rede Brasileira de Renda Básica). Como financiar isto tudo? Ele propõe essencialmente impostos progressivos sobre a riqueza (inclusive financeira), sobre a herança e sobre a renda, em níveis comparáveis aos praticados por países hoje desenvolvidos, inclusive os Estados Unidos, no pós-guerra e nos trinta anos dourados do capitalismo que se seguiram, quando altos níveis de crescimento conviveram com níveis toleráveis de desigualdade.

Assim como um dia já foi tabu defender a abolição da escravidão, o sufrágio universal ou o imposto progressivo, é hora de abandonar outros tabus e considerar uma Renda Básica de Cidadania – incondicional, universal, regular e permanente – como um dos elementos de um pós-crise mais justo e mais desejável do que aquela estranha normalidade pré-crise.

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