Renda Básica Emergencial: A campanha que levou a ela, e seus próximos passos

A nova política no Brasil mostra o poder da sociedade civil ao pressionar por políticas que combatam desigualdades, mesmo diante de um governo de extrema direita.

Grandes crises como a imposta pelo novo coronavírus sempre tornam mais evidentes as desigualdades sociais e econômicas, geralmente de formas muito duras. As pessoas mais impactadas são invariavelmente as mais pobres e marginalizadas, independentemente de onde você esteja no mundo. Aqueles que contam com menos recursos são os menos capazes de se proteger dos impactos em sua saúde e fontes de renda.

Ao mesmo tempo, crises como essa também abrem espaço político para a sociedade civil pressionar por mudanças que, de outra forma, seriam difíceis ou praticamente impossíveis de alcançar. À medida que a atenção da população se volta para a necessidade de ação urgente em apoio aos mais desfavorecidos, políticos se tornam mais sensíveis a apelos por políticas públicas incisivas no combate às desigualdades.

Respondendo aos graves impactos econômicos da Covid-19, e construindo a partir de décadas de debate em torno da ideia de uma renda básica universal, uma coalizão de mais de 160 organizações e movimentos da sociedade civil decidiu agir com relação a isso. Por meio de uma ampla campanha que conquistou o apoio de mais de 500.000 cidadãos e 3.000 influenciadores em cinco dias, essa coalizão levou o Congresso a aprovar uma política de Renda Básica Emergencial que alcançará até 59 milhões de pessoas diretamente, e o dobro disso indiretamente – beneficiando metade da população do país.

Essa coalizão levou o Congresso a aprovar uma política de Renda Básica Emergencial que alcançará até 59 milhões de pessoas diretamente

Dezenas de milhões contarão com um apoio crucial de R$ 600 mensais para enfrentar a pobreza e a miséria. A política está prevista para durar pelo menos três meses, com uma possível extensão já prevista na lei aprovada pelo Congresso e recomendada por economistas. Para além do período de crise, muitos ativistas, especialistas e políticos agora esperam tornar a renda básica uma política permanente.

A campanha que levou a isso, chamada Renda Básica que Queremos, foi lançada em 20 de março por um grupo de cinco organizações e redes: Rede Brasileira de Renda Básica, Coalizão Negra por Direitos, Nossas, INESC e Instituto Ethos. Logo cresceu para se tornar uma grande mobilização, e apresentou a diversos parlamentares uma proposta detalhada que foi rapidamente aprovada por unanimidade (com mudanças negociadas) tanto na Câmara de Deputados, como no Senado. Em seguida, e com alguns dias de atraso, a lei foi sancionada em 2 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro, que anteriormente havia defendido medidas muito menos abrangentes para complementar a renda dos mais vulneráveis.

A luta contra desigualdades continua

A importância dessa conquista é enorme, apesar da implementação da política ainda enfrentar problemas. Por um lado, mostra o poder da sociedade civil ao pressionar por políticas que combatam desigualdades, mesmo diante de um governo de extrema direita. Por outro lado, é exemplo claro de como organizações, movimentos e coletivos podem encontrar oportunidades para pautar a agenda no enfrentamento à crise – exigindo não apenas renda básica, mas também o fortalecimento dos serviços públicos de saúde e outras políticas importantes.

Ainda não há garantia de que a renda básica agora implementada como medida de emergência se tornará permanente. Também não há garantia de que ela se tornará universal, não se limitando a cidadãos que atendam aos limitados critérios estabelecidos na lei aprovada.

No entanto, a renda básica agora é um direito estabelecido no Brasil, e retirar um direito a renda nunca é fácil – mesmo se o governo demonstrar essa intenção. Certamente haverá muita pressão para que permaneça em vigor a longo prazo, e seja expandida para alcançar mais gente. A luta contra desigualdades continua.

Fonte https://www.opendemocracy.net/es/gracias-a-la-movilizaci%C3%B3n-de-la-sociedad-civil-brasil-implementa-una-renta-b%C3%A1sica-de-emergencia-ante-la-covid-19/

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