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Renda básica de cidadania, uma questão de bom senso. Entrevista com Eduardo Suplicy

Eduardo Suplicy, fotografia por PC Pereira

Em entrevista, o vereador Eduardo Matarazzo Suplicy, autor da Lei nº 10.835/2004 que instituiu a renda básica de cidadania no Brasil nos conta sobre a origem do tema e o seu envolvimento desde os anos 1980 até hoje, no exercício de seu mandato como vereador do município de São Paulo.

De malas prontas para o XIX Congresso Internacional da Rede Basic Income Earth Network (BIEN)[1], que aconteceu em Hyderabad na Índia em agosto deste ano, Eduardo Suplicy, porta-voz da Renda Básica de Cidadania (RBC) no Brasil, 15 anos após a aprovação da lei, ainda espera que o governo federal a implemente de forma incondicional.

O tema, apesar de começar “lá longe, no começo da história da humanidade”, como diz o vereador, ainda é pouco compreendido e debatido na esfera pública, com exceção apenas do Estado do Alaska, nos Estados Unidos, e de Macau, região autônoma no sul da China. Estes são os únicos lugares que de fato possuem programas de transferência incondicionais para cada cidadão ou morador sem distinção de renda, sexo, faixa etária e nacionalidade, pressupostos básicos que constituem a renda básica.

A Renda Básica de Cidadania foi definida no Brasil como o direito de todas as pessoas participarem da riqueza da nação e de receber um benefício monetário de igual valor pago a todos e todas, levando em conta o nível de desenvolvimento da nação e a disponibilidade dos recursos do orçamento com o objetivo de atender necessidades básicas[2].

Chamada por autores como André Gorz (1923-2007) de renda de existência – considerada por ele como forma de garantir a redução do tempo de trabalho, a expansão das atividades autônomas e formas de cooperação – a RBC assume um número variável de adjetivações. Seja renda de cidadania ou de existência, mínima ou simplesmente básica, como defende Philippe van Parijs, ela deve assegurar os gastos com moradia, educação, alimentação e saúde.

Quinze anos após a instituição da RBC por lei, Suplicy cobra a implementação de seu objetivo final, a universalização, e nos conta sobre o Programa Renda Básica de Cidadania, iniciado em 2016 no município de Maricá na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e sobre a formação da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB).

“com a RBC eliminamos qualquer burocracia, estigma ou sentimento de vergonha e o fenômeno da dependência”
Eduardo Suplicy

LUISA

O senhor é reconhecido no Brasil e no mundo por disseminar o tema da renda básica e por ser o propositor da Lei 10.835/2004 que instituiu a RBC no Brasil, além de ter escrito livros, artigos e proferido palestras sobre o assunto. A ideia de que a renda básica é um direito humano é antiga. Eu gostaria que o senhor falasse do seu envolvimento com este tema no Brasil, da sua entrada na rede global da renda básica, Basic Income Earth Network (BIEN), nos anos 1980, e de que forma continua sua atuação com respeito a RBC nos dias de hoje.

SUPLICY

Quando você explica para uma pessoa de onde vem essa ideia, quando começou, você pode dizer que começou com a história da humanidade.

O artigo terceiro da Constituição diz: “constituem os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Então, se ele [o presidente] quiser de fato cumprir a constituição, como ele jurou que iria fazê-lo, uma solução tão de bom senso quanto sair de casa pela porta [3] é instituir a renda básica de cidadania.

Podemos nos encontrar com Aristóteles, 300 anos antes de Cristo, em “Política”. Ele disse que a política é a ciência de como alcançar o bem comum, uma vida justa para todos. Para isso se faz necessário a justiça política que precisa ser precedida da justiça distributiva, que torna mais iguais os desiguais.

Sigamos um pouco mais adiante na história. Vamos nos encontrar com Thomas More, Século XVI, em Utopia e um pouco mais adiante com Thomas Paine, nascido em 1834 em Thetford, na Inglaterra. O presidente George Washington escreveu para um amigo que nenhum outro ensaio tivera tamanha influência sobre a mente dos Americanos quanto “Common Sense”, Senso Comum que, publicado no início de 1776, fez com que seis meses depois (foi publicado em janeiro), em 4 de julho de 1776, os americanos proclamassem a sua independência. O que dizia Thomas Paine em Senso Comum, Common Sense?

“contraria o bom senso que uma ilha domine um continente”

Em 1795, ele escreveu “Justiça Agrária”, um texto de 20 páginas onde ele explica que a pobreza é algo que tem a ver com a civilização e a instituição da propriedade privada, pois ali na América onde ele tinha estado, não havia encontrado tamanha destituição e pobreza quanto nas vilas e cidades da Europa de então.

Por que na América a propriedade era o mundo entre os índios, mas ele considerava de bom senso que uma pessoa que cultive a terra, realize benfeitorias na terra, possa usufruir do seu trabalho na sua propriedade. Mas era o seu plano que toda pessoa que assim o fizesse, destinasse uma parcela de seu rendimento para um fundo que a todos pertenceria e desse fundo se pagaria a cada pessoa residente naquele país, como um direito inalienável de todos participarem pelo menos um pouco da riqueza comum da nação e um programa para todos os países, ele enfatiza, se pagaria tanto um capital básico como uma renda básica como um direito inalienável de todos.

LUISA

Essa ideia de se criar um fundo para que a partir dele seja paga a renda básica, isto é de fundamental importância para o debate sobre renda básica hoje. A lei de número 10.835 que instaura a renda básica universal, aqui no Brasil, feita pelo senhor, teve sua primeira etapa realizada através do programa Bolsa Família, ou seja, priorizou-se as pessoas numa faixa de renda de extrema pobreza e essa política é financiada pelo imposto negativo. Gostaria que você explicasse o que é imposto negativo, pois estamos falando de duas coisas diferentes: a criação de um fundo que seja alimentado por outras vias que não o imposto, ou não somente o imposto, e o imposto negativo, que se trata de uma outra coisa.

SUPLICY

De qualquer forma de riqueza gerada numa comunidade, num Estado, num município, num Estado, num país, num continente, um dia nas três Américas, na África e na Ásia, na Europa, um dia na terra, sempre poderá separar uma parcela para um fundo que a todos pertencerá. O princípio é esse. Para instituir o programa Bolsa Família foi necessário se ter os fundos necessários para isso e está no orçamento hoje, para esse ano, 30 e poucos bilhões de reais serão destinados ao programa Bolsa Família. É o bolsa família uma forma de Imposto de Renda Negativo? O que é um Imposto de Renda Negativo? É uma forma de se pagar a garantia de uma renda mínima. Quem não recebe até certo patamar passa a ter o direito de receber 50% da diferença entre esse patamar e o nível de renda da pessoa.

Quando eu cheguei no senado em 1991, eu tive o propósito de propor a garantia de uma renda mínima aos brasileiros através de um imposto de renda negativo. Toda pessoa que não recebesse ao menos 45 mil cruzeiros da época, que equivaliam a 150 dólares por mês, o equivalente a dois salários mínimos e poucos da época, passaria a ter o direito de receber 50% daquela diferença entre os 45 mil cruzeiros e a renda da pessoa.

LUISA

Ou seja, estamos falando das definições de pobreza absoluta e pobreza relativa, mas não da inclusão de todos no que seria uma renda universal?

SUPLICY

Sim, isto seria a proposta de pagar aos que tem menos. E eu primeiro abracei essa causa, consegui que fosse aprovada pelo Senado Federal, no dia 16 de dezembro de 1991, por consenso, praticamente, só três abstenções. Naquele ano, ao dialogar com os economistas simpatizantes do PT, agosto de 91, coordenados pelo Walter Barelli, presente! O José Marcos Camargo, professor da PUC do Rio de Janeiro. Quando eu expliquei a proposta, ele disse que seria bom a garantia de uma renda mínima, mas que seria bom iniciarmos por aquelas famílias que, não tendo como dar de comer em casa para suas crianças, resolvem incitá-las a trabalhar desde os 7, 8, 9, 10 anos de idade e quando chegam a idade adulta não tem a formação adequada para conseguir um trabalho que lhes dê o sustento adequado.

Se nós provermos a garantia de uma renda mínima para as famílias carentes, desde que as suas crianças estejam indo pra escola, estaremos contribuindo para quebrar um dos principais elos do ciclo vicioso da pobreza. Escreveu sobre isso na Folha de São Paulo em 91, em 93, em 94 tanto o Cristóvão Buarque, governador então eleito pelo PT no distrito federal e José Roberto Magalhães Teixeira, o prefeito do PSDB, em Campinas, apresentaram programas, projetos de lei para instituir programas de renda mínima associados às oportunidades de educação e daí mais e mais municípios passaram a [desenvolver seus programas].

O Distrito Federal, Campinas, Ribeirão Preto, Belo Horizonte, Belém, Caxias do Sul, Mundo Novo, dezenas de municípios passaram a implementar programas de renda mínima sociais da educação, no senado e na Câmara dos Deputados seis projetos apareceram, pelos quais a União financiaria os municípios que adotassem este programa.

Em 22 de outubro de 1996, eu levei o professor Philippe van Parijs para dialogar com o presidente Fernando Henrique Cardoso, presentes o Ministro do Planejamento, o Ministro da Educação, Paulo Renato Souza e diversos membros das suas equipes e Philippe van Parijs disse:

“o objetivo é chegar num dia em que a renda básica incondicional [seja implementada], mas começar pela renda mínima social da educação é um investimento em capital humano, uma boa coisa”.

E o Fernando Henrique deu sinal verde para que então o Congresso Nacional aprovasse o projeto pelo qual a união passaria a financiar em 50% dos gastos os municípios que adotassem aquela forma de programa e então, ao longo de cinco anos, iria ser implementada gradualmente.

No primeiro ano, 20% de menor renda per capita, no segundo até o quinto ano todos os municípios, mas antes que chegasse no quinto ano, em 2001, o presidente Fernando Henrique, por Medida Provisória, instituiu a lei para prover a garantia de uma renda mínima a todos os municípios brasileiros, para todas as famílias que não alcançassem um certo patamar de renda desde que as crianças tivessem indo à escola. Seis meses depois surgiu o programa Bolsa Alimentação, com a exigência também que os pais levassem as crianças para tomarem as respectivas vacinas, depois veio o auxílio gás, no início do governo Lula veio o programa Cartão Alimentação. Cartões de r$ 50 que só poderiam ser gastos em alimentos para as famílias que não recebessem pelo menos meio salário mínimo per capita.

E isso já era o governo Lula, mas em outubro de 2003, ele já resolveu modificar e racionalizar estes quatro programas no que veio a ser o programa Bolsa Família, que evoluiu de 3 milhões e meio de famílias para mais de 14 milhões de famílias a partir de 2015. Hoje tem 14.2300.000 famílias, aproximadamente, e o programa contribuiu para diminuir a desigualdade e erradicar a pobreza extrema, reconhecido internacionalmente.

Mais e mais eu fiquei persuadido interagindo com os economistas, filósofos da BIEN como o Philippe van Parijs, Guy Standing, Claus Offe, e tantos outros, e que melhor ainda seria instituir a renda básica incondicional. Em dezembro de 2001 apresentei proposta nesse sentido e então foi designado o relator da matéria, o Francelino Pereira, senador do PFL.

E então, em 2002 eu estava na primeira edição do meu livro, “Renda de Cidadania: a saída é pela porta”, eu dei para o Francelino que me disse: “eu quero estudar com atenção a sua proposta”, ele o fez e me disse: “olha, que tal você aceitar um parágrafo que diga que será instituído por etapas, a critério do poder executivo, começando pelos mais necessitados, portanto, como faz o Bolsa Família. Eu achei de bom senso e aceitei.

Lembrei do ensinamento do professor James Edward Meade, Prêmio Nobel de Economia, em Agathotopia.

LUISA

Eu gostaria de voltar a um ponto intrigante neste debate que é o fato de existirem poucos exemplos de renda incondicional no mundo, o Alasca e Macau, na China, logo, a dificuldade de universalizar a renda não é um problema do Brasil somente. Quais são os entraves políticos e econômicos para que seja feita essa transição da renda básica para a renda universal incondicional? O imposto negativo corresponde a essa primeira fase, como o senhor falou, sobre o parágrafo que teve de ser incluído, mas eu gostaria de saber quais são os entraves para a universalização da renda e, se na medida que ela for universalizada, se isso seria ainda melhor para as classes mais pobres. Em outras palavras, a renda universal seria mais eficaz para melhorar a qualidade de vida das populações mais pobres e como seria feito o cálculo para a universalização da renda?

SUPLICY

Mas então não preciso explicar sobre James Edward Meade?

LUISA

Não, o senhor pode explicar, claro.

SUPLICY

Nos anos 30, na universidade de Cambridge onde foi professor John Maynard Keynes, um dos maiores se não o maior economista do século 20 e Joan Robinson e James Edward Meade, Edward Kahn e outros formavam o círculo de Cambridge.

Joan escreveu uma introdução a “Teoria do Emprego”, onde ela propôs que se pagasse todos os sábados uma libra esterlina para cada pessoa. John Maynard Keynnes, em 1939, escreveu “How to pay for the War?”, no The Times, onde ele disse que era necessário que a Inglaterra se preparasse para a defesa diante da guerra e, como durante a guerra iria haver problemas sociais graves, se deveria separar 2% do Produto Interno Bruto da Inglaterra, de 5 bilhões de libras esterlinas, portanto, 5, 100 milhões de libras esterlinas para pagar uma renda básica para a população.

E James Edward Meade, em 1935, escreveu “Outline of an economic policy for a labour government” onde de alguma maneira já colocava algumas das ideias que ele veio a publicar na sua trilogia sobre Agatotopia em três livros, em 1989, 92 e 95, ano em que ele faleceu. Ele viveu de 1907 até 1995, quase todo o século 20, viu tudo que ocorreu, a Primeira Guerra, a Segunda Guerra, golpe de estado, revoluções comunistas e assim por diante.

E nesta trilogia sobre Agathotopia ele conta que por um longo tempo esteve em busca de Utopia, por mais que navegasse não conseguiu encontrá-la. No caminho de volta deparou-se com Agathotopia, que em grego significa: um bom lugar.

Chegando em Agathotopia ele tornou-se amigo de uma economista, que lhe disse, os agathotopianos sabem onde fica Utopia, mas não vão lhe contar, porque eles têm uma diferença muito grande com os utopianos, que são seres humanos perfeitos que vivem num lugar perfeito. Os utopianos são seres humanos perfeitos que vivem num lugar perfeito, enquanto que nós agathotopianos, como eu aqui, somos seres humanos imperfeitos… eu cometo muita bobagem, você comete às vezes?

LUISA

Claro.

SUPLICY

Mas, entretanto, conseguimos construir um bom lugar e então ele estudou os arranjos e as instituições de Agathotopia e verificou que eram as melhores que até então ele havia encontrado para, simultaneamente, atingir liberdade, igualdade e eficiência. Liberdade no sentido de cada um poder trabalhar naquilo que deseja e gastar o que recebe naquilo que quiser. De igualdade, no sentido de não haver grandes disparidades de renda e de riqueza e eficiência, no sentido de se alcançar o maior padrão de vida possível com os recursos e a tecnologia vigentes. E quais eram essas instituições e arranjos sociais? Primeiro, flexibilidade de preços e salários para alcançar a melhor alocação de recursos possível e o melhor padrão de vida possível.

Mútua interação entre trabalhadores e empresários de tal maneira que possam os trabalhadores serem contratados não apenas por salários, mas por cotas de participação nos resultados. Mas se você tiver flexibilidade de preços e salários e os salários eventualmente caírem por alguma circunstância de recessão provocada por problemas os mais diversos e também as cotas de participação nos resultados por ventura caírem, então você precisa de um outro instrumento para promover maior igualdade e erradicação da pobreza que é justamente a renda básica de cidadania incondicional.

Mas, no último capítulo de Agathotopia ele faz uma recomendação importante a você caminhar firmemente na direção do que você deseja.

Por que se você quiser obter tudo simultaneamente, aí vem os golpes de Estado, as instabilidades políticas, os Bolsonaros da vida, os Trumps da vida, que vão dificultar isso.

Quando Francelino Pereira disse: “que tal você aceitar um parágrafo que diga que vai ser por etapas?”, eu aceitei, pensei em Agathotopia e graças a ter aceito este parágrafo, o projeto foi aprovado por todos os partidos, só que faz 15 anos que foi aprovado, sancionado.

LUISA

Então existem possibilidades de criação de fundos? A questão é realmente política e não econômica. O Yannis Varoufakis, o ex-ministro da economia da Grécia, que fundou agora um partido pan-europeu, o Diem 25, vem falando da proposta de se criar um Dividendo Básico Universal. Ele defende que todos nós participamos da riqueza da nação e que o dividendo seria construído a partir do que ele chama de retornos do capital como, por exemplo, instituir uma porcentagem do estoque de capital de cada oferta pública inicial para ser canalizada para um depósito de capital comum. O caso da criação do Fundo Permanente do Alaska, financiado pelas receitas advindas do Petróleo, também é um exemplo de criação de fundos não constituídos por imposto de renda. Na sua opinião, haveria alguma possibilidade de que esta ideia fosse implementada no Brasil?

SUPLICY

Sem dúvida. Você pode ver no meu livro, eu apresentei projetos para criar o Fundo Brasil de Cidadania que obteria recursos advindos da exploração de recursos naturais e diversas outras fontes de receita. Foi até aprovado no senado, mas parou na câmara.

LUISA

O município de Santo Antônio do Pinhal, em 2009, também tinha esse objetivo de criar um fundo municipal da renda básica de cidadania, mas também não foi adiante a proposta.

SUPLICY

Sim, por enquanto não levou adiante a proposta. Assim como em Apiaí. Mas tem um lugar que foi levado adiante. No Estado do Rio de Janeiro. Em 2015, numa palestra, uma conferência sobre direitos humanos eu falei, expliquei e o prefeito Washington Quaquá de Maricá, na costa do Rio de Janeiro disse que gostaria de implementar a renda básica e começou.

E então ele apresentou projeto de lei no final de 2015, foi aprovado e daí no final de 2016 foi aprovado e começou, em 2016, 10 reais por mês na forma de Mumbucas, que é a moeda social.

LUISA

Trata-se de uma renda universal?

SUPLICY

Depois 20 Mumbucas e nesse mês de agosto [de 2019], 130 mumbucas equivalentes a R$ 130 para 50 mil habitantes, que é um terço da população e até o final do ano que vem toda a população, 150 e poucas mil pessoas, quase 160.000 estarão recebendo a renda básica universal incondicional para todos os habitantes. Você tem que ir lá.

LUISA

O senhor viu que o prefeito de Berlim, Michael Müller, instaurou agora em julho deste ano uma renda básica solidária? É um projeto em que a pessoa que recebe a renda precisa estar há algum tempo desempregada e oferecer alguma contrapartida para o Estado, oferecer algum serviço que seja social como assistência em escola, creche, cuidado com o idoso, manutenção de ciclovias. Ele diz que se trata de uma primeira etapa e que o intuito é substituir o programa Hartz IV de lá – que seria um equivalente ao Bolsa Família daqui – pela renda básica. O que o senhor acha disso?

SUPLICY

Que bom, eu não sabia disso que você está me falando. Acho super interessante, sim, eu apoiei inteiramente o projeto da renda básica, os projetos de renda mínima associados à educação, Bolsa Família.

LUISA

Só mais uma pergunta. O senhor pode falar um pouco sobre a história das redes que vêm sendo formadas, o BIEN, em 1986, em 2001 a Red Renta Básica, criada em Barcelona, na Alemanha foi criada em 2004 a rede Das Netzwerk Grundeinkommen, na França, em 2013, o Mouvement Français pour un Revenu de Base (MFRB). Fale um pouco sobre a importância destas redes para a disseminação e implementação de programas de transferência de renda no mundo.

SUPLICY

Em 2004, a Rede Brasileira de Renda Básica foi formalizada em abril deste ano.

LUISA

E quais são as perspectivas futuras em relação as atividades dessa rede aqui no Brasil?

SUPLICY

Tem havido um grande ânimo, um interesse crescente pela renda básica no mundo e no Brasil também. São muitos os economistas, filósofos, cientistas sociais que estão apoiando a proposta da renda básica e querendo implementá-la.

LUISA

Eu queria agradecer o senhor por ter dedicado o seu tempo e nos contado trechos do seu livro “Renda de Cidadania: a saída é pela porta”.

SUPLICY

E você não vai me perguntar quais são as principais vantagens da renda básica de cidadania?

LUISA

Diga, quais são?

SUPLICY

As principais vantagens são:

Primeiro, eliminamos inteiramente qualquer burocracia envolvida em se ter que saber o quanto cada um ganha no mercado formal ou informal. Eliminamos qualquer estigma ou sentimento de vergonha da pessoa precisar dizer: “eu só recebo tanto, por isso mereço tanto”. Eliminamos o fenômeno da dependência que acontece quando se tem um sistema que diz, quem não recebe até certo patamar, tem o direito de receber tal complemento, no caso do imposto de renda negativo.

Mas às vezes quando se tem um sistema que diz isso e a pessoa está por decidir ou não iniciar essa atividade que vai me render esse tanto. Mas se eu trabalhar e receber esse tanto e vem o governo e me retira o que eu estava recebendo naquele programa, eu talvez desisto e entro na armadilha da pobreza ou do desemprego, mas se todos aceitarmos, se todos recebermos uma renda básica, sempre haverá o progresso daqui para frente.

Do ponto de vista da nossa Constituição, que assegura o direito à propriedade privada, o que significa que aquela pessoa que detenha a propriedade de fábricas, de fazendas, hotéis, restaurantes, bancos, propriedades imobiliárias, títulos financeiros, essas pessoas têm o direito de receber juros, lucros, aluguéis.

Para receber os rendimentos do Capital, os juros, lucros e aluguéis, precisa uma pessoa necessariamente comprovar que esteja trabalhando, que suas crianças e adolescentes estejam indo à escola? Não.

Portanto se aceitamos que as pessoas mais ricas possam receber rendimentos sem aquelas condicionalidades, por que não estendermos a todos, ricos e pobres, o direito de recebermos uma renda, pelo menos suficiente para atender as necessidades vitais de cada um?

Ainda mais quando pensamos em aspectos da história brasileira, mais de três séculos milhões de pessoas tendo sido escravizadas, arrancadas de sua terra natal na África para virem aqui colaborar com a acumulação de capital de tantas famílias, sem que lhes fosse dada qualquer remuneração, que não fosse viver numa senzala, receber uma alimentação que fazia com que os escravos tivessem uma expectativa de vida pouco superior a 30 anos de idade.

Ou quando pensamos em aspectos do Brasil moderno, o presidente Lula costumava dizer: “parece que Deus é brasileiro”, veio morar no Brasil, ajudou a Petrobrás a encontrar no fundo do oceano Atlântico extraordinária reserva petrolífera, que vai permitir ao Brasil logo erradicar a pobreza, promover boa educação, atendimento à saúde para todos. Uma questão de bom senso.

Mas qual é a principal vantagem? Do ponto de vista da dignidade e da liberdade do ser humano, e que nos fala Amartya Sen, em “Desenvolvimento como Liberdade”. Desenvolvimento se for para valer deve significar maior grau de liberdade para todos na sociedade.

Aquela mulher que, por falta de condições de dar de comer em casa para suas crianças, resolve aqui em São Paulo vender o seu corpo na Praça da Luz. Ou para aqueles personagens que não tendo outra alternativa para ajudar no sustento de casa resolvem se tornar aviõezinhos de quadrilhas de narcotraficantes como o personagem do Homem na Estrada, dos Racionais MC’s, do Mano Brown.

O dia que houver para si e cada membro da sua família uma renda básica suficiente para o sustento de cada um, esta pessoa vai guiar o direito de dizer não. Agora eu não preciso aceitar essa única alternativa que me surge pela frente, mas que vai ferir a minha dignidade, colocar minha saúde e vida em risco. Agora eu posso aguardar um tempo, quem sabe fazer um curso até que surja uma atividade mais de acordo com a minha vocação, com a minha vontade. É neste sentido pois que a renda básica de cidadania vai elevar o grau de dignidade e liberdade para todos.

Está de acordo?

LUISA

Claro! É o que eu penso!

SUPLICY

Então sabe o que falta agora? Você enviar essa sua boa reportagem para o presidente da República.

16 de agosto de 2019.

Por Luisa Barreto, jornalista, colaboradora do portal GGN e do Outras Palavras, mestre e doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC/SP

 

[1] Nesta ocasião, o vereador Eduardo Suplicy realizou uma série de entrevistas com representantes deste assunto no mundo, disponíveis na página do Facebook da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB): https://www.facebook.com/redebrasileiraderendabasica/

[2] Suplicy, Eduardo. O direito de participar da riqueza da nação: do Programa Bolsa Família à Renda Básica de Cidadania. http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-81232007000600023&script=sci_abstract&tlng=pt

[3] Referência ao livro de sua autoria, “Renda de Cidadania: a saída é pela porta”, 2018, 7a Edição, Editora Cortez.

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