Renda Básica – Implementação e Controvérsia

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Leandro Teodoro Ferreira - Renda Básica - Implementação e Controvérsia - 2019.pdf

O Brasil conta, desde 2004, com uma lei nacional que institui uma Renda Básica de Cidadania (RBC). Discussões a respeito de sua viabilidade, assim como a respeito de políticas públicas semelhantes, como o Bolsa Família (PBF), que compõe a proteção social brasileira, tem sido marcadas por imprecisões que se propõe que seja melhor tratadas através da renda mínima. Assim, busca-se também posicionar esta evolução em relação aos debates de tipologia de estados de bem-estar social. O trabalho aborda a disseminação de programas de transferência de renda, bem como seu enquadramento dentro de um subsistema bem caracterizado.

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