O que Maricá tem a ensinar para o governo federal

Fernando Freitas e Roberta Costa

Com amplo sistema de proteção social, a cidade fluminense conseguiu mitigar efeitos negativos da pandemia, como o crescimento do desemprego

Desde março, a prefeitura de Maricá tomou uma série de ações para mitigar o impacto socioeconômico da covid-19 sobre a população, sobretudo a mais vulnerável, com a injeção de R$ 200 milhões na economia da cidade.

Maricá tem particularidades. Primeiro, é uma cidade com boa dotação orçamentária. Segundo, conta com uma política de transferência de renda única no mundo todo: a RBC (Renda Básica de Cidadania). Isto significa que a cidade já possui uma estrutura estabelecida para fazer o benefício chegar a quem precisa.

Há longo debate sobre desenho de políticas de transferência de renda, que costuma comparar táticas como focalização e universalização. Políticas focalizadas visam transferir renda para um grupo de pessoas que atendem certo critério — caso do Bolsa Família. Políticas universais, por sua vez, preconizam que benefícios sejam distribuídos a todos os cidadãos, individualmente, sem verificação de renda e sem exigência de contrapartidas. Frente à crise da covid-19, transferências universais ganharam espaço no debate nacional com o auxílio emergencial e o Renda Brasil. Entendemos que a RBC de Maricá também deve ser inspiração para essa conversa.

Desde 2013, a cidade vem construindo uma estrutura voltada para o desenvolvimento local, começando com a criação do Banco Mumbuca e da moeda mumbuca, que só circula dentro dos limites da cidade e é aceita por mais de 6.000 estabelecimentos formais e informais. A RBC, criada em 2019 a partir da unificação de políticas municipais focalizadas, paga 130 mumbucas (R$ 130) mensais a todos os indivíduos com renda familiar mensal de até três salários mínimos e que moram na cidade há pelo menos três anos. Mais de 42 mil pessoas recebem o benefício (cerca de 25% dos habitantes), e pretende-se alcançar toda a população.

Como parte das medidas adotadas frente à pandemia, a Prefeitura antecipou o abono natalino, de 130 mumbucas por beneficiário, e aumentou o valor da transferência para 300 mumbucas mensais por três meses. Em junho, a medida foi prorrogada por mais três meses. Em contrapartida, a prefeitura não contava com uma política destinada exclusivamente a trabalhadores formais e informais. Foi necessário criar programas para esse público: o PAE (Programa de Amparo ao Emprego) e o PAT (Programa de Amparo ao Trabalhador).

O canal aberto pela concessão regular de uma renda abrangente tem a vantagem de poder ser acionado em momentos de crise

O alcance das políticas anticrise parece ter se refletido na atividade econômica da cidade. Houve aumento de cerca de 15% na arrecadação municipal (ICMS e ISS) em maio e junho. Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), Maricá foi um dos poucos municípios fluminenses onde cresceu o número de empregos com carteira assinada entre março e julho. O cenário exigia respostas rápidas e Maricá foi capaz de mobilizar seu amplo sistema de proteção social para mitigar efeitos negativos da pandemia.

Governos de outros locais valeram-se de estruturas e programas assistenciais vigentes para adotar medidas emergenciais de proteção de renda e emprego. Valores de benefícios foram elevados e, quando possível, a cobertura foi expandida para incluir novos beneficiários com características de vulnerabilidade.

Essas medidas esbarraram em dificuldades práticas, decorrentes da própria lógica de focalização. Primeiro, muita energia foi gasta — tempo e dinheiro — para identificar beneficiários e separar elegíveis de não-elegíveis. Um exemplo disso é a dificuldade enfrentada pelo governo federal para identificar os beneficiários do auxílio emergencial.

Fonte: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/debate/2020/O-que-Maric%C3%A1-tem-a-ensinar-para-o-governo-federal

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