Maricá tem o maior programa de renda básica da América Latina. Desde dezembro de 2019 mais de 42 mil dos 160 mil habitantes de Maricá recebem um pagamento mensal de R$ 130,00 (mais de dois terços da linha de pobreza individual), pago na moeda digital local (intitulada Mumbuca). O programa tem a capacidade de tirar da pobreza milhares de indivíduos e influenciar debates sobre programas de transferência de renda em todo o mundo. A Universidade Federal Fluminense (UFF) em parceria com o Jain Family Institute (JFI) tem uma parceria para estudo em larga escala do programa, combinado métodos quantitativos e qualitativos.
Maricá, comandada pelo prefeito Fabiano Horta (PT), anunciou em março de 2020 uma série de medidas econômicas para amenizar o impacto econômica do Covid-19. Dentre elas uma ampliação da Renda Básica para os maricaenses por três meses. Em abril, devido a antecipação do Abono Natalino, haverá um acréscimo extra na renda. No agregado, cada pessoa terá direito a R$430 em abril, e R$ 300 em maio e junho.
Os alunos da rede municipal de ensino também receberão, pelos próximos três meses uma cesta básica para cada família, totalizando, aproximadamente, R$ 10,2 milhões. Como medida de prevenção ao contágio, a Prefeitura vai realizar a entrega das cestas nas residências, evitando assim a aglomeração de pessoas nos espaços públicos do município e garantindo o acesso à alimentação.
Para atender a aqueles trabalhadores informais e autônomos prejudicados pela pandemia, está previsto o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045), convertido em Mumbucas, por três meses. A Prefeitura calcula que são 6 mil trabalhadores afetados. Aqueles que se enquadrarem nessa qualificação, porém, terão que retirar o MEI (o alvará de microempreendedor individual) e comprovar o trabalho para ter acesso ao pagamento. Haverá facilidade para a retirada do MEI.
Para fomentar o comércio local, a prefeitura vai disponibilizar, ainda, uma linha de crédito para os empresários da cidade que totaliza R$ 20 milhões. Quem optar pelo uso do fomento poderá obter um microcrédito que pode chegar a R$ 50 mil, iniciando com taxa zero (proporcionalmente ao valor solicitado) e com início de pagamento em janeiro de 2021.
A prefeitura de Maricá vai lançar, ainda, um decreto adiando a cobrança do ISS fixo (TIS e TLE) dos comerciantes e, também, o IPTU dos idosos (acima de 60 anos) até que a situação seja normalizada. Na volta da cobrança, ainda em data indefinida, as parcelas ficarão isentas de juros e acréscimos.
Com o agregado dessas medidas, a Prefeitura de Maricá, comandada pelo prefeito Fabiano Horta (PT) pretende fortalecer a economia local e proteger renda e emprego no município.
Por Fernando Freitas, economista, mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento pela UFRJ. Me acompanhe no twitter: @fernando_jgf
