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Partido Rede Sustentabilidade apontou descumprimento de decisão anterior, na qual o ministro ressalta que o combate à pobreza e a assistência aos desamparados são mandamentos constitucionais. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu petição apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, no Mandado de Injunção (MI) 7300, para determinar que os recursos destinados ao […]
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O Comitê Temático Especializado Renda Básica Cidadã (RBC) foi criado, em 30 de abril de 2021, com o objetivo de planejar, definir, coordenar e promover ações estratégicas da Defensoria Pública da União voltadas à implementação da Renda Básica da Cidadania, instituída conforme Lei nº 10.835, de 08 de janeiro de 2004. Com essa finalidade, o […]
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O que é a renda básica universal? O Plano Piloto da Renda Básica Universal (RBU) é um dos projetos que a Secretaria da Presidência vai implantar neste mandato. No Plano Piloto Catalão, cerca de 5.000 pessoas receberão o UBI: 2.500 serão escolhidos aleatoriamente entre todos os domicílios da Catalunha e os 2.500 restantes corresponderão à […]
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Tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú o projeto de lei n.º 23/2022, de autoria do vereador Eduardo Zanatta (PT), que apresenta diretrizes para implementação de uma renda básica universal. A renda básica, como comenta o vereador, tem por objetivo “dar melhor condição de vida para a população, pois o programa busca reduzir a […]