Deputado propõe Renda Básica parcial no Brasil

Deputado propõe Renda Básica parcial no Brasil

Por Fernando Freitas

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou no dia 22 de agosto, na Câmara, o projeto de lei (PL 4671/2019) propondo a criação de uma Renda Básica parcial. A política seria financiada através de um Imposto sobre Grandes Fortunas.
O PL contemplaria todas as pessoas entre 0 e 64 anos. Mas teria como critério de elegibilidade a renda per capita familiar não ultrapassar um salário mínimo para pessoas de 0 a 29 anos. Para pessoas entre 30 e 64 anos a elegibilidade seria decorrente de sua renda não ultrapassar meio salário mínimo por mês. Para indivíduos acima de 65 anos o benefício não seria dado, uma vez que já são aptos ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Imposto sobre Grandes Fortunas seria aplicado para pessoas com patrimônio líquido superior a R$11,9 milhões. As faixas de tributação seriam: a) Entre R$ 11,9 milhões e R$ 23,8 milhões haverá alíquota de 0,5%; b) Entre R$ 23,8 milhões e R$ 47,6 milhões haverá alíquota de 0,75%; c) Acima de R$ 47,6 milhões a alíquota será de 1%.
No dia 4 de setembro de 2019, o deputado proponente solicitou através do Requerimento 2332/2019 a retirada de tramitação do projeto de lei 4671/2019. Reginaldo Lopes não apresentou justificativa para a retirada. O pedido foi acatado pela Mesa Diretora da Câmara no dia 17 de setembro.

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